Informativo 14 - Página 0 - Ano 2026
DECRETO 58.690, DE 31-3-2026
(DO-RS DE 1-4-2026)
REGULAMENTO - Alteração
(DO-RS DE 1-4-2026)
REGULAMENTO - Alteração
Estado revoga o acordo de substituição tributária nas operações com perfumes e cosméticos
Esta alteração do Decreto 37.699, de 26-8-97, revoga, no período de
Esta alteração do Decreto 37.699, de 26-8-97, revoga, no período de
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