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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA 33 SAT, DE 26-3-2026
(DO-TO DE 30-3-2026)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores no subgrupo CERVEJAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-4-2026.







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