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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2026

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 9 RE, DE 24-3-2026
(DO-PR DE 30-3-2026)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Esta Norma de Procedimento Fiscal publicou novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos, com efeitos no período de 1-4 a 30-11-2026.







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