Informativo 14 - Página 0 - Ano 2026
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 7 RE, DE 23-3-2026
(DO-PR DE 30-3-2026)
(DO-PR DE 30-3-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Medicamento
Receita Estadual esclarece sobre o PMPF a ser utilizado nas saídas de medicamentos
Esta Norma de Procedimento Fiscal dispõe sobre o PMPF a ser aplicado para determinação da base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes dos medicamentos, com efeitos no período de 1-4 a 30-9-2026.
Esta Norma de Procedimento Fiscal dispõe sobre o PMPF a ser aplicado para determinação da base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes dos medicamentos, com efeitos no período de 1-4 a 30-9-2026.
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