Informativo 14 - Página 0 - Ano 2026
DECRETO 1.468, DE 30-3-2026
(DO-SC DE 30-3-2026)
(DO-SC DE 30-3-2026)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com combustíveis
Esta modificação no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõe sobre a definição de atacadista de lubrificantes para efeito da atribuição de substituto tributário.
Esta modificação no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõe sobre a definição de atacadista de lubrificantes para efeito da atribuição de substituto tributário.
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