Informativo 13 - Página 0 - Ano 2026
DECRETO 50.249, DE 30-3-2026
(DO-RJ DE 31-3-2026)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Governo Estadual declara ponto facultativo no dia 2-4-2026
O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação dos serviços públicos.
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