Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 56 SEFAZ, DE 26-3-2026
(DO-E SEFAZ-PB DE 27-3-2026)
(DO-E SEFAZ-PB DE 27-3-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Foram incluídos, com efeitos a partir de 1-4-2026, itens da Portaria 213 SEFAZ, de 25-11-2025, que fixou os valores constantes do Anexo Único, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
Foram incluídos, com efeitos a partir de 1-4-2026, itens da Portaria 213 SEFAZ, de 25-11-2025, que fixou os valores constantes do Anexo Único, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
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