Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
DECRETO 107.471, DE 25-3-2026
(DO-AL DE 26-3-2026)
(DO-AL DE 26-3-2026)
COMÉRCIO ATACADISTA - Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas
Alteradas as normas relativas ao comércio atacadista de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos IV e VI do art. 107 da Constituição Estadual, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01500.0000010147/2026,
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