Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 18 SAT, DE 4-3-2026
(DO-TO DE 23-3-2026)
(DO-TO DE 23-3-2026)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do subgrupo LATICÍNIOS - MANTEIGAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 10-3-2026.
Foram alterados valores do subgrupo LATICÍNIOS - MANTEIGAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 10-3-2026.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
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