Informativo 11 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 175 SEEC, DE 26-2-2026
(DO-DF DE 19-3-2026)
(DO-DF DE 19-3-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Fazenda altera valores para cálculo da substituição tributária para operações com bebidas
Foi alterada a Portaria 336 SEEC, de 28-4-2025, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto 18.955, de 22-12-97, que regulamenta o ICMS.
Foi alterada a Portaria 336 SEEC, de 28-4-2025, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto 18.955, de 22-12-97, que regulamenta o ICMS.
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