Informativo 11 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SAT, DE 11-3-2026
(DO-BA DE 12-3-2026)
(DO-BA DE 12-3-2026)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de cereais
Foram alterados os itens que especifica da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 17-3-2026, que relaciona os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS.
Foram alterados os itens que especifica da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 17-3-2026, que relaciona os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS.
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