INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 CAT/SEFAZ, DE 2-3-2026 (DO-RN DE 3-3-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Fundo Estadual de Combate à Pobreza
Fazenda altera os procedimentos a serem adotados para fins de implementação da Substituição Tributária referente ao adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP