Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 48 SEFAZ, DE 11-2-2026
(DO-SE DE 13-2-2026)
(DO-SE DE 13-2-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral
Foi introduzida modificação na Portaria 264 Sefaz, de 26-6-2023, que estabeleceu a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com água mineral ou potável.
Foi introduzida modificação na Portaria 264 Sefaz, de 26-6-2023, que estabeleceu a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com água mineral ou potável.
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