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Informativo 7 - Página 0 - Ano 2026

PORTARIA 261 MTE, DE 12-2-2026
(DO-U DE 13-2-2026)

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Trabalhos Subterrâneos

MTE altera anexo da NR-22 que dispõe sobre exposição a poeiras minerais
O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do referido Ato, altera o Anexo V - Exposição a Poeiras Minerais da NR – Norma Regulamentadora 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), aprovado pela





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