PORTARIA 261 MTE, DE 12-2-2026 (DO-U DE 13-2-2026)
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Trabalhos Subterrâneos
MTE altera anexo da NR-22 que dispõe sobre exposição a poeiras minerais O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do referido Ato, altera o Anexo V - Exposição a Poeiras Minerais da NR – Norma Regulamentadora 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), aprovado pela