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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026

PORTARIA 3.776 SAT, DE 11-2-2026
(DO-MS DE 12-2-2026)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera o PMPF de bebidas
Esta Portaria inclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope; Cerveja, água mineral, com efeitos a partir de 13-2-2026.







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