Informativo 7 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SAT, DE 9-2-2026
(DO-BA DE 11-2-2026)
(DO-BA DE 11-2-2026)
SERVIÇO DE TRANSPORTE - Base de Cálculo
Alterada a pauta fiscal do serviço de transporte
Foi alterado o item 3 da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, que relaciona valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de Transporte Rodoviário de Carga.
Foi alterado o item 3 da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, que relaciona valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de Transporte Rodoviário de Carga.
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