Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 58 SEFAZ, DE 2-2-2026
(DO-MA DE 9-2-2026)
(DO-MA DE 9-2-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
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