Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SEFAZ, DE 26-2-2026
(DO-RN DE 10-2-2026)
(DO-RN DE 10-2-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Fundo Estadual de Combate à Pobreza
Fazenda esclarece os procedimentos a serem adotados para fins de implementação da Substituição Tributária referente ao adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP
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