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Informativo 6 - Página 0 - Ano 2026

DECRETO 58.608, DE 6-2-2026
(DO-RS DE 9-2-2026)

REGULAMENTO - Alteração

Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para centros de distribuição
Esta alteração do Decreto 37.699, de 26-8-97, com efeitos desde 1-1-2026, 





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