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Informativo 6 - Página 0 - Ano 2026

DECRETO 6.308-R, DE 4-2-2026
(DO-ES DE 6-2-2026)

REGULAMENTO - Alteração

Governador esclarece sobre a alíquota do ICMS nas operações com mercadorias entregues dentro do Estado
Esta alteração do Decreto 1.090-R, 25-10-2002, 





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