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Informativo 6 - Página 0 - Ano 2026

PORTARIA 20 SEFAZ, DE 3-2-2026
(DO-BA DE 4-2-2026)

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Valor Mínimo

Fazenda estabelece valor mínimo para emissão de DAE e GNRE

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições,
RESOLVE





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