INSTRUÇÃO NORMATIVA 8 SAT, DE 27-1-2026 (DO-TO DE 2-2-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores no subgrupo BATIDAS E COQUETÉIS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-2-2026.