Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SEF, DE 30-1-2026
(DO-AL DE 2-2-2026)
(DO-AL DE 2-2-2026)
IPVA - Recolhimento
Fazenda altera as normas de recolhimento do IPVA 2026
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os dispositivos adiante indicados da Instrução Normativa SEF nº 84, de 18 de dezembro de 2025
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