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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026

PORTARIA 21 SEFAZ, DE 27-1-2026
(DO-E SEFAZ-PB DE 30-1-2026)

BENEFÍCIO FISCAL - Concessão

Fazenda aumenta a lista de mercadorias e operações não abrangidas pelos benefícios concedidos em Regime Especial de Tributação






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