Informativo 5 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 CAT, DE 30-1-2026
(DO-PE DE 31-1-2026)
(DO-PE DE 31-1-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas quentes
Esta Instrução Normativa fixa a base de cálculo relativa ao ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos a partir de 1-2-2026.
Esta Instrução Normativa fixa a base de cálculo relativa ao ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos a partir de 1-2-2026.
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