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Informativo 5 - Página 0 - Ano 2026

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 2 RE, DE 22-1-2026
(DO-PR DE 28-1-2026)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-2-2026, modificações na Norma de Procedimento Fiscal 47 RE, de 24-11-2025