Informativo 5 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 CAT, DE 29-2-2026
(DO-PE DE 30-1-2026)
(DO-PE DE 30-1-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da ST nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-1-2026, modificação na relação contendo os valores das bases de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas, de que trata a
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-1-2026, modificação na relação contendo os valores das bases de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas, de que trata a
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