Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SEI, DE 26-1-2026
(DO-RN DE 27-1-2026)
(DO-RN DE 27-1-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FECOEP
Fazenda esclarece os procedimentos a serem adotados para fins de implementação da Substituição Tributária referente ao adicional destinado ao FECOP
O COORDENADOR DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no inciso III do art. 81 do Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 32.904, de 17 de agosto de 2023,
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