Informativo 4 - Página 0 - Ano 2026
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 1 RE, DE 20-1-2026
(DO-PR DE 23-1-2026)
(DO-PR DE 23-1-2026)
PRODUTOR RURAL - Alteração das Normas
Receita Estadual dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Produtor
Foi alterada a Norma de Procedimento Fiscal 31 RE, de 9-4-2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural, a fim de dispor sobre a emissão da Nota Fiscal e Produtor Eletrônica - NFP-e, nas condições que especifica.
Foi alterada a Norma de Procedimento Fiscal 31 RE, de 9-4-2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural, a fim de dispor sobre a emissão da Nota Fiscal e Produtor Eletrônica - NFP-e, nas condições que especifica.
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