PORTARIA 196 SEFAZ, DE 19-12-2025 (DO-MT DE 23-12-2025)
IPVA - Recolhimento
Sefaz dispõe sobre o IPVA/2026 Esta Portaria divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2026, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado.