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Informativo 34 - Página 0 - Ano 2025

DECRETO 1.120, DE 11-8-2025
(DO-SC DE 11-8-2025 - EDIÇÃO EXTRA)

REGULAMENTO - Alteração

Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito presumido concedido às cooperativas ou concessionárias de energia elétrica






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