Informativo 33 - Página 0 - Ano 2025
PORTARIA 70 SMFA, DE 7-8-2025
(DO-Belo Horizonte DE 13-8-2025)
(DO-Belo Horizonte DE 13-8-2025)
DTIIV - DECLARAÇÃO DE TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA INTERVIVOS - Apresentação - Município de Belo Horizonte
Belo Horizonte altera os procedimentos para entrega e alteração da Declaração de Transação Imobiliária Intervivos
O Secretário Municipal de Fazenda, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 112 da Lei Orgânica,
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