Informativo 32 - Página 0 - Ano 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA 12 CAT, DE 4-8-2025
(DO-PE DE 5-8-2025)
(DO-PE DE 5-8-2025)
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre as operações com tecidos
Foi revogada a Instrução Normativa 9 SF, de 28-6-2006, que fixava a base de cálculo do ICMS antecipado relativamente às saídas subsequentes, na aquisição de tecido, por encontrar-se em desuso.
Foi revogada a Instrução Normativa 9 SF, de 28-6-2006, que fixava a base de cálculo do ICMS antecipado relativamente às saídas subsequentes, na aquisição de tecido, por encontrar-se em desuso.
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