Informativo 32 - Página 0 - Ano 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 CAT, DE 31-7-2025
(DO-PE DE 1-8-2025)
(DO-PE DE 1-8-2025)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da ST nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-8-2025, modificações no Anexo Único da Instrução Normativa 8 CAT, de 30-6-2025
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-8-2025, modificações no Anexo Único da Instrução Normativa 8 CAT, de 30-6-2025
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