Informativo 0 - Página 0 - Ano 2025
PORTARIA 3.676 SAT, DE 29-7-2025
(DO-MS DE 30-7-2025)
(DO-MS DE 30-7-2025)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias
Esta Portaria altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Azeite de oliva e óleo misto, com efeitos a partir de 31-7-2025.
Esta Portaria altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Azeite de oliva e óleo misto, com efeitos a partir de 31-7-2025.
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