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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2025

DECRETO 103.496, DE 25-7-2025
(DO-AL DE 28-7-2025 - SUPLEMENTO)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Trigo

Decreto dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e o que mais consta do Processo Administrativo E:01500.0000030456/2025,





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