Informativo 31 - Página 0 - Ano 2025
PORTARIA CONJUNTA 36 SEEC/SDE, DE 10-7-2025
(DO-DF DE 29-7-2025)
(DO-DF DE 29-7-2025)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Distrito Federal altera as normas relativas à concessão de benefícios fiscais
Foi alterada a Portaria Conjunta 3 SEF/SDE, de 4-6-2019, que regulamenta os procedimentos relativos à fruição dos incentivos e benefícios fiscais no âmbito dos Programas instituídos pelo Decreto 39.803, de 2-5-2019.
Foi alterada a Portaria Conjunta 3 SEF/SDE, de 4-6-2019, que regulamenta os procedimentos relativos à fruição dos incentivos e benefícios fiscais no âmbito dos Programas instituídos pelo Decreto 39.803, de 2-5-2019.
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