Informativo 31 - Página 0 - Ano 2025
PORTARIA 567 SEEC, DE 22-7-2025
(DO-DF DE 25-7-2025)
(DO-DF DE 25-7-2025)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Responsabilidade pelo Pagamento
DF altera critérios para atribuir a contribuinte atacadista a condição de substituto tributário
Foi alterada a Portaria 92 SEF, de 24-4-2014, que fixa critérios para atribuir a contribuinte atacadista a condição de substituto tributário nas operações com peças e acessórios novos para veículos automotores.
Foi alterada a Portaria 92 SEF, de 24-4-2014, que fixa critérios para atribuir a contribuinte atacadista a condição de substituto tributário nas operações com peças e acessórios novos para veículos automotores.
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