Informativo 30 - Página 0 - Ano 2025
PORTARIA 744 SUT, DE 17-7-2025
(DO-RJ DE 23-7-2025)
BENEFÍCIO FISCAL – Relação
Sefaz ratifica alterações no manual de incentivos e benefícios fiscais
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 37, XIV, §§ 3º e 4º, da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040006/026176/2025;
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