Informativo 30 - Página 0 - Ano 2025
SÚMULA 6 ANM, DE 17-7-2025
(DO-U DE 23-7-2025)
(DO-U DE 23-7-2025)
ANM – CFEM
Aprovada Súmula sobre responsabilidade pela CFEM na cessão do direito minerário
A ANM – Agência Nacional de Mineração aprovou, por meio deste Ato, enunciado sobre responsabilidade de débito da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais antes e após o regime da Lei 13.540, de 18-12-2017, iniciado com a
A ANM – Agência Nacional de Mineração aprovou, por meio deste Ato, enunciado sobre responsabilidade de débito da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais antes e após o regime da Lei 13.540, de 18-12-2017, iniciado com a
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