Informativo 0 - Página 0 - Ano 2025
DECRETO 46.793, DE 8-7-2025
(DO-PB DE 9-7-2025)
(DO-PB DE 9-7-2025)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Alimentício
Decreto dispõe sobre a inaplicabilidade da substituição tributária
Esta modificação no Decreto 38.124, de 14-3-2018, dispõem sobre a inaplicabilidade do regime nas operações destinadas ao Estado de Alagoas, com efeitos a partir de 1-8-2025.
Esta modificação no Decreto 38.124, de 14-3-2018, dispõem sobre a inaplicabilidade do regime nas operações destinadas ao Estado de Alagoas, com efeitos a partir de 1-8-2025.
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