Informativo 25 - Página 0 - Ano 2025
LEI 7.710, DE 12-6-2025
(DO-DF DE 13-6-2025)
(DO-DF DE 13-6-2025)
PRODUTO ARTESANAL - Produção
DF dispõe sobre a produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica
A referida esclarece sobre a produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica no Distrito Federal, bem como sua fiscalização e auditoria sanitária.
A referida esclarece sobre a produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica no Distrito Federal, bem como sua fiscalização e auditoria sanitária.
Área exclusiva do cliente 