Informativo 20 - Página 0 - Ano 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA 186 INSS, DE 12-5-2025
(DO-U DE 13-5-2025)
(DO-U DE 13-5-2025)
BENEFÍCIO - Descontos
INSS dispõe sobre consulta, contestação e restituição de desconto de mensalidade associativa
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.183847/2025-11, resolve:
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