Informativo 0 - Página 0 - Ano 2025
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 15 SEFAZ, DE 5-5-2025
(DO-MA DE 9-5-2025)
(DO-MA DE 9-5-2025)
REGULAMENTO - Alteração
Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS
Foram modificados dispositivos do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10-7-2003, que dispõem sobre a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.
Foram modificados dispositivos do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10-7-2003, que dispõem sobre a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.
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