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Informativo 20 - Página 0 - Ano 2025

PORTARIA 1.386 MMA/MDIC/SGPR/CC-PR, DE 7-5-2025
(DO-U DE 9-5-2025)
 
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – Regulamentação

Estabelecida lista de exceções à proibição de importação de resíduos sólidos






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