Informativo 20 - Página 0 - Ano 2025
PORTARIA 110 MDIC, DE 5-5-2025
(DO-U DE 9-5-2025)
(DO-U DE 9-5-2025)
MARCAS E PATENTES – Taxas
Publicados novos valores para os serviços do INPI
Este Ato, que entra em vigor em 6-8-2025, aprova os valores referentes às retribuições pelos serviços prestados pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial e estabelece regras para a concessão de descontos, de acordo com a natureza do usuário. Ficam revogadas as Portarias MDIC 39, de 7-3-2014 e
Este Ato, que entra em vigor em 6-8-2025, aprova os valores referentes às retribuições pelos serviços prestados pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial e estabelece regras para a concessão de descontos, de acordo com a natureza do usuário. Ficam revogadas as Portarias MDIC 39, de 7-3-2014 e
Área exclusiva do cliente 