PORTARIA 120 SEFAZ, DE 30-4-2025 (DO-SE DE 7-5-2025)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas Foi introduzida, com efeitos a partir de 28-4-2025, alteração na Portaria 328 SEFAZ, de 27-11-2024