Informativo 0 - Página 0 - Ano 2025
PORTARIA 3.616 SAT, DE 6-5-2025
(DO-MS DE 7-5-2025)
(DO-MS DE 7-5-2025)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias
Esta Portaria inclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Refrigerante; Azeite de oliva; e Café, com efeitos a partir de 8-5-2025.
Esta Portaria inclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Refrigerante; Azeite de oliva; e Café, com efeitos a partir de 8-5-2025.
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