Informativo 0 - Página 0 - Ano 2025
DECRETO 46.502, DE 5-5-2025
(DO-PB DE 6-5-2025)
(DO-PB DE 6-5-2025)
REGIME ESPECIAL - Concessão
Alterado Ato que dispõe sobre a concessão de regime especial
Foi introduzida modificação no Decreto 34.010, de 7-6-2013, que dispõe sobre concessão de regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicação.
Foi introduzida modificação no Decreto 34.010, de 7-6-2013, que dispõe sobre concessão de regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicação.
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