Informativo 0 - Página 0 - Ano 2025
DECRETO 34.526, DE 30-4-2025
(DO-RN DE 1-5-2025)
(DO-RN DE 1-5-2025)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado com relação à concessão de benefício fiscal para indústria de confecções
Esta modificação no Decreto 31.825, de 18-8-2022 - RICMS-RN, dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas operações realizadas por contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade principal de indústria de confecções, optantes pelo Simples Nacional.
Esta modificação no Decreto 31.825, de 18-8-2022 - RICMS-RN, dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas operações realizadas por contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade principal de indústria de confecções, optantes pelo Simples Nacional.
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